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MEI precisa emitir nota fiscal?
Resposta curta. Sim, quando a venda ou o serviço é para pessoa jurídica (outra empresa com CNPJ): a nota fiscal é obrigatória. Para consumidor pessoa física, em regra o MEI é dispensado, mas pode ser exigida pelo município ou pelo estado, e vale emitir se o cliente pedir.
A regra geral
- Cliente com CNPJ: o MEI emite nota fiscal.
- Cliente pessoa física: o MEI é, em regra, dispensado, mas deve guardar o registro das vendas e conferir se o seu município ou estado exige a nota. Se o cliente pedir, emita.
Que nota o MEI emite
- Serviço: NFS-e. O MEI prestador de serviço usa o sistema nacional da NFS-e, e o governo oferece um emissor gratuito (web e aplicativo). Veja o comparativo.
- Mercadoria: NF-e (ou NFC-e no balcão), conforme a regra do estado. O MEI usa o Simples Nacional, com CSOSN.
Cuidados
- As regras de dispensa e de obrigatoriedade variam por município (serviço) e estado (mercadoria). Confirme no portal da prefeitura, na Sefaz ou com o contador.
- Se o MEI passar do limite de faturamento, as regras mudam (desenquadramento). O contador deve acompanhar.
Como o Nottai ajuda o MEI
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Perguntas frequentes
MEI que presta serviço para outra empresa precisa de NFS-e?
Sim. A nota de serviço para pessoa jurídica é obrigatória, e o MEI usa o padrão nacional da NFS-e.
MEI pode ser multado por não emitir nota?
A falta de emissão quando obrigatória pode gerar penalidades definidas pela legislação do município ou do estado. Confirme com o seu contador.
Fontes oficiais
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Atualizado em · Conferido nas fontes oficiais citadas · Conteúdo informativo, não substitui a orientação do seu contador · Equipe Nottai