Documento fiscal
NFS-e: nota fiscal de serviço eletrônica
Resposta curta. A NFS-e é a nota fiscal eletrônica de serviço, emitida para a prefeitura. Quem presta serviço emite NFS-e, hoje cada vez mais pelo padrão nacional, com um código de tributação nacional ligado ao item da LC 116/2003. O ISS é o imposto municipal sobre ela.
Quem emite NFS-e
Quem presta serviço: consultoria, programação, beleza, saúde, reparos, publicidade, ensino e outros da lista de serviços da LC 116/2003. Venda de mercadoria é outro caso: veja NF-e e NFC-e. A diferença entre os três está no guia de diferenças.
O padrão nacional
A NFS-e Nacional é um padrão único, mantido no Ambiente Nacional da NFS-e (gov.br/nfse), aceito pelos municípios que aderiram. Nele, o serviço é identificado por um código de tributação nacional no formato item.subitem.desdobramento (por exemplo, 17.01.01), derivado da LC 116/2003. Esse código é igual em todo o Brasil, ao contrário do código municipal antigo, que variava por prefeitura.
O que você precisa para emitir
- CNPJ ativo, com inscrição municipal quando o município exigir;
- município aderido ao padrão nacional (o Nottai confere no cadastro e avisa antes);
- certificado digital A1 para emitir pelo sistema, no caso de empresas em geral (veja A1 ou A3);
- o código de tributação do serviço (o Nottai sugere e mostra a fonte).
Como o Nottai ajuda
Você descreve o serviço, o Nottai propõe o item da LC 116 e o código de tributação nacional, mostra de onde tirou cada um e o grau de certeza, calcula os tributos aproximados e envia. Se a prefeitura recusar, traduz o motivo. Para entender cada item da lista, veja a página do item 17.01 (consultoria) ou o guia para escolher o código.
Se você é MEI, veja também Nottai para MEI e o comparativo com o emissor gratuito do governo.
Perguntas frequentes
Minha cidade emite NFS-e pelo padrão nacional?
Depende da adesão do município. O cronograma oficial está no portal gov.br/nfse. No cadastro, o Nottai confere a sua cidade e avisa antes se ela ainda não estiver pronta.
Preciso de inscrição estadual para emitir NFS-e?
Não. A inscrição estadual é exigida para NF-e e NFC-e (mercadorias). Para serviço, o que importa é o cadastro no município.
Fontes oficiais
Continue lendo
- Lista de serviços (LC 116)Os 200 itens da lista de serviços da LC 116/2003 usados na NFS-e, com o texto oficial. Encontre o item do seu serviço e o código de tributação nacional.
- Como escolher o código de serviçoComo achar o item da LC 116 e o código de tributação nacional do seu serviço na NFS-e, com exemplos e os erros mais comuns. Lista oficial com 200 itens.
- Nota fiscal para MEI, sem complicaçãoNottai para MEI: emita NFS-e, NF-e e NFC-e escrevendo o que vendeu, com os códigos fiscais e a fonte oficial. Grátis para até 10 notas por mês.
Atualizado em · Conferido nas fontes oficiais citadas · Conteúdo informativo, não substitui a orientação do seu contador · Equipe Nottai