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CSOSN ou CST: qual usar na nota fiscal?
Resposta curta. CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é usado por empresas do Simples Nacional e por MEI para dizer a situação do ICMS do item. CST é usado por empresas no regime normal. O que decide é o CRT, o código de regime tributário cadastrado na nota.
| CRT | Regime | Situação do ICMS |
|---|---|---|
| 1 | Simples Nacional | CSOSN |
| 2 | Simples Nacional, excesso de sublimite de receita bruta | CST |
| 3 | Regime normal (Lucro Presumido ou Real) | CST |
| 4 | MEI | CSOSN |
Os CSOSN
São dez: 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400, 500 e 900. O mais comum para quem vende sem substituição tributária e sem destacar crédito é o 102. Quem revende produto cujo ICMS já foi cobrado por substituição tributária costuma usar o 500.
Como escolher
A escolha depende do produto (há substituição tributária?), da operação e de a empresa destacar ou não crédito. Se a certeza for baixa, o Nottai marca a pendência para o contador decidir, com a fonte.
Perguntas frequentes
MEI usa CST ou CSOSN?
CSOSN. O MEI tem o código de regime tributário 4, e a situação do ICMS segue a tabela do Simples Nacional.
Fontes oficiais
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