Lista de serviços · LC 116
Item 1.05 da LC 116: licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de…
Resposta curta. O item 1.05 da LC 116/2003 descreve: "Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação." Na NFS-e nacional, o código de tributação nacional ligado a ele é 01.05.01.
| Item da LC 116 | 1.05 |
| Descrição oficial | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. |
| Código de tributação nacional | 01.05.01 |
Quem costuma usar
Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas, como o aluguel de um software.
O que confirmar antes
- Escolha pelo serviço que está sendo prestado, não pelo nome ou pelo CNAE da empresa;
- se existe um item mais específico para o seu serviço, ele prevalece sobre um item geral;
- a alíquota do ISS é definida pelo município, e a LC 116 fixa os limites de 2% a 5%;
- regras como retenção e local de incidência do ISS dependem do caso: confirme com o contador.
Veja o guia para escolher o código de serviço e como funciona a NFS-e.
A classificação final do serviço é responsabilidade de quem emite e do seu contador. Esta página reproduz a lista oficial e dá orientação geral.
Fontes oficiais
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