Como escolher o código de serviço da NFS-e (LC 116 e tributação nacional)?

Passo a passo

1. Leia a lista de serviços e ache o item cuja descrição bate com o que você faz.
2. Use o código de tributação nacional desse item. Alguns itens têm mais de um desdobramento (por exemplo, o 1.03 tem processamento e armazenamento).
3. Se nada servir, o item geral costuma ser o 17.01 (assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens), mas só quando o serviço não está descrito em outro item mais específico.

Erros comuns

• escolher o item pelo CNAE da empresa, e não pelo serviço da nota;
• usar o item geral (17.01) quando existe um item específico;
• misturar na mesma nota serviço e mercadoria sem orientação do contador.

Exemplos

• desenvolvimento de software sob encomenda: 1.04;
• suporte técnico em informática: 1.07;
• publicidade e propaganda: 17.06;
• consultoria: 17.01;
• cabeleireiro e manicure: 6.01.

O Nottai propõe o item, mostra a lei de onde saiu e marca a certeza. Se for baixa, o campo vira pendência para o contador.