Lista de serviços · LC 116
Item 10.05 da LC 116: agenciamento
Resposta curta. O item 10.05 da LC 116/2003 descreve: "Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios." Na NFS-e nacional, o código de tributação nacional ligado a ele é 10.05.01, 10.05.02.
| Item da LC 116 | 10.05 |
| Descrição oficial | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. |
| Código de tributação nacional | 10.05.01, 10.05.02 |
Desdobramentos do item
10.05.01: Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios.10.05.02: Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
Quem costuma usar
Corretor de bens móveis e imóveis.
O que confirmar antes
- Escolha pelo serviço que está sendo prestado, não pelo nome ou pelo CNAE da empresa;
- se existe um item mais específico para o seu serviço, ele prevalece sobre um item geral;
- a alíquota do ISS é definida pelo município, e a LC 116 fixa os limites de 2% a 5%;
- regras como retenção e local de incidência do ISS dependem do caso: confirme com o contador.
Veja o guia para escolher o código de serviço e como funciona a NFS-e.
A classificação final do serviço é responsabilidade de quem emite e do seu contador. Esta página reproduz a lista oficial e dá orientação geral.
Fontes oficiais
Continue lendo
- Lista de serviços (LC 116)Os 200 itens da lista de serviços da LC 116/2003 usados na NFS-e, com o texto oficial. Encontre o item do seu serviço e o código de tributação nacional.
- Como escolher o código de serviçoComo achar o item da LC 116 e o código de tributação nacional do seu serviço na NFS-e, com exemplos e os erros mais comuns. Lista oficial com 200 itens.
- NFS-e: nota fiscal de serviço eletrônicaO que é a NFS-e, quem emite, o que precisa para emitir pelo padrão nacional e como o Nottai preenche o código de tributação com a fonte da LC 116.
Atualizado em · Conferido nas fontes oficiais citadas · Conteúdo informativo, não substitui a orientação do seu contador · Equipe Nottai