Item 17.01 da LC 116: assessoria ou consultoria de qualquer natureza

Desdobramentos do item

• 17.01.01: Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista.
• 17.01.02: Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.

Quem costuma usar

Consultor que presta assessoria ou consultoria não descrita em outro item da lista.

O que confirmar antes

• Escolha pelo serviço que está sendo prestado, não pelo nome ou pelo CNAE da empresa;
• se existe um item mais específico para o seu serviço, ele prevalece sobre um item geral;
• a alíquota do ISS é definida pelo município, e a LC 116 fixa os limites de 2% a 5%;
• regras como retenção e local de incidência do ISS dependem do caso: confirme com o contador.

Veja o guia para escolher o código de serviço e como funciona a NFS-e.

A classificação final do serviço é responsabilidade de quem emite e do seu contador. Esta página reproduz a lista oficial e dá orientação geral.