Lista de serviços · LC 116

Item 17.02 da LC 116: datilografia

Resposta curta. O item 17.02 da LC 116/2003 descreve: "Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres." Na NFS-e nacional, o código de tributação nacional ligado a ele é 17.02.01, 17.02.02, 17.02.03, 17.02.04, 17.02.05.

Item da LC 11617.02
Descrição oficialDatilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.
Código de tributação nacional17.02.01, 17.02.02, 17.02.03, 17.02.04, 17.02.05

Desdobramentos do item

  • 17.02.01: Datilografia, digitação, estenografia e congêneres.
  • 17.02.02: Expediente, secretaria em geral, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.
  • 17.02.03: Resposta audível e congêneres.
  • 17.02.04: Redação, edição, revisão e congêneres.
  • 17.02.05: Interpretação, tradução e congêneres.

Quem costuma usar

Digitação, secretaria em geral, redação, edição, revisão e tradução.

O que confirmar antes

  • Escolha pelo serviço que está sendo prestado, não pelo nome ou pelo CNAE da empresa;
  • se existe um item mais específico para o seu serviço, ele prevalece sobre um item geral;
  • a alíquota do ISS é definida pelo município, e a LC 116 fixa os limites de 2% a 5%;
  • regras como retenção e local de incidência do ISS dependem do caso: confirme com o contador.

Veja o guia para escolher o código de serviço e como funciona a NFS-e.

A classificação final do serviço é responsabilidade de quem emite e do seu contador. Esta página reproduz a lista oficial e dá orientação geral.

Fontes oficiais

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Atualizado em · Conferido nas fontes oficiais citadas · Conteúdo informativo, não substitui a orientação do seu contador · Equipe Nottai