Lista de serviços · LC 116
Item 17.06 da LC 116: propaganda e publicidade
Resposta curta. O item 17.06 da LC 116/2003 descreve: "Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários." Na NFS-e nacional, o código de tributação nacional ligado a ele é 17.06.01.
| Item da LC 116 | 17.06 |
| Descrição oficial | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. |
| Código de tributação nacional | 17.06.01 |
Quem costuma usar
Agência ou profissional de propaganda e publicidade, marketing e planejamento de campanhas.
O que confirmar antes
- Escolha pelo serviço que está sendo prestado, não pelo nome ou pelo CNAE da empresa;
- se existe um item mais específico para o seu serviço, ele prevalece sobre um item geral;
- a alíquota do ISS é definida pelo município, e a LC 116 fixa os limites de 2% a 5%;
- regras como retenção e local de incidência do ISS dependem do caso: confirme com o contador.
Veja o guia para escolher o código de serviço e como funciona a NFS-e.
A classificação final do serviço é responsabilidade de quem emite e do seu contador. Esta página reproduz a lista oficial e dá orientação geral.
Fontes oficiais
Continue lendo
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