Item 7.11 da LC 116: decoração e jardinagem

Desdobramentos do item

• 07.11.01: Decoração.
• 07.11.02: Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.

Quem costuma usar

Decoração e jardinagem, inclusive poda de árvores.

O que confirmar antes

• Escolha pelo serviço que está sendo prestado, não pelo nome ou pelo CNAE da empresa;
• se existe um item mais específico para o seu serviço, ele prevalece sobre um item geral;
• a alíquota do ISS é definida pelo município, e a LC 116 fixa os limites de 2% a 5%;
• regras como retenção e local de incidência do ISS dependem do caso: confirme com o contador.

Veja o guia para escolher o código de serviço e como funciona a NFS-e.

A classificação final do serviço é responsabilidade de quem emite e do seu contador. Esta página reproduz a lista oficial e dá orientação geral.