Guia
Reforma tributária e nota fiscal: o que muda com IBS e CBS?
Resposta curta. A reforma tributária cria o IBS (estados e municípios), a CBS (União) e o Imposto Seletivo, que substituem aos poucos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Os campos novos entram nas notas por etapas, com 2026 como ano de teste. As regras estão na LC 214/2025 e nas notas técnicas oficiais, e mudam: confira a data deste guia.
Assunto em mudança. Este guia resume a base legal e aponta as fontes oficiais; prazos e obrigações específicas estão nas notas técnicas vigentes. Confirme com o seu contador antes de decidir.
Os tributos novos
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): federal, substitui PIS e Cofins.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): estadual e municipal, substitui ICMS e ISS.
- IS (Imposto Seletivo): incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Cronograma em linhas gerais
- 2026: ano de teste, com alíquotas de teste de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS), compensáveis com outros tributos, conforme a LC 214/2025.
- 2027 em diante: a CBS passa a valer plenamente e o IBS entra em transição gradual.
- Até 2033: ICMS e ISS são extintos de forma escalonada.
Impacto na nota fiscal
As notas (NF-e, NFC-e e NFS-e) ganham grupos para informar IBS, CBS e Imposto Seletivo. Para empresas do Simples Nacional e MEI, o preenchimento depende do regime de apuração escolhido e das notas técnicas em vigor. O gov.br tem um serviço para escolher o regime de apuração do IBS e da CBS.
O que o Nottai faz
O Nottai consulta fontes oficiais (leis no Planalto e páginas do gov.br/nfse) e as cita, com a data em que foram lidas, nas respostas do assistente sobre a reforma. Quando uma regra ainda não está definida ou muda, o Nottai não inventa: indica a fonte e a pendência.
Perguntas frequentes
O Simples Nacional acaba com a reforma?
Não. O Simples Nacional continua. As empresas do Simples têm regras próprias para IBS e CBS, incluindo a possibilidade de escolher o regime de apuração. Veja a página do gov.br e confirme com o contador.
Fontes oficiais
Continue lendo
- NFS-e: nota fiscal de serviço eletrônicaO que é a NFS-e, quem emite, o que precisa para emitir pelo padrão nacional e como o Nottai preenche o código de tributação com a fonte da LC 116.
- NF-e: nota fiscal eletrônica de produtoO que é a NF-e (modelo 55), quando emitir, o que exige (inscrição estadual, certificado A1, NCM, CFOP e CSOSN) e como o Nottai preenche os códigos.
- CSOSN ou CSTCSOSN é a situação tributária do ICMS para o Simples Nacional e MEI; CST é para o regime normal. Veja como o CRT da empresa define qual usar.
Atualizado em · Conferido nas fontes oficiais citadas · Conteúdo informativo, não substitui a orientação do seu contador · Equipe Nottai