Documento fiscal
NF-e: nota fiscal eletrônica de produto
Resposta curta. A NF-e (modelo 55) é a nota fiscal eletrônica de mercadoria, autorizada pela Sefaz do estado. É usada na venda para outra empresa, para outro estado ou pela internet. Exige inscrição estadual e certificado digital A1, e cada item leva NCM, CFOP e a situação do ICMS.
Quando emitir NF-e
- venda de mercadoria para outra empresa;
- venda para outro estado;
- venda pela internet e outras vendas não presenciais;
- devolução, remessa, transferência e outras movimentações de mercadoria.
Para venda no balcão ao consumidor final, o documento costuma ser a NFC-e.
O que exige
- inscrição estadual ativa;
- certificado digital A1 (veja A1 ou A3);
- NCM de cada produto;
- CFOP da operação e, no Simples Nacional, o CSOSN;
- numeração e série controladas por estabelecimento.
Como o Nottai ajuda
O Nottai sugere o NCM a partir da tabela oficial do Portal Único Siscomex (a IA só escolhe entre códigos que existem na tabela), propõe CFOP e CSOSN e mostra a fonte e a certeza de cada um. Se a Sefaz recusar, o motivo aparece em português.
Perguntas frequentes
NF-e e DANFE são a mesma coisa?
Não. A NF-e é o arquivo XML autorizado pela Sefaz. O DANFE é a representação impressa (PDF) usada para acompanhar a mercadoria.
MEI pode emitir NF-e?
Pode, quando precisar documentar venda de mercadoria. O MEI usa o regime do Simples (CRT 4) e CSOSN, e deve confirmar a regra do seu estado. Veja o guia para MEI.
Fontes oficiais
Continue lendo
- O que é CFOPCFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações, de 4 dígitos, que diz a natureza da operação na NF-e. Entenda o primeiro dígito e veja os mais usados.
- CSOSN ou CSTCSOSN é a situação tributária do ICMS para o Simples Nacional e MEI; CST é para o regime normal. Veja como o CRT da empresa define qual usar.
- Erros de nota recusadaTradução dos códigos de rejeição mais comuns da NF-e (204, 213, 225, 233, 252, 539, 610, 778 e outros): o que significam e como corrigir.
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