Código fiscal · CSOSN
CSOSN 202: tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito (substituição tributária)
Resposta curta. O CSOSN 202 significa "Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária". É a situação do ICMS usada por empresas do Simples Nacional e por MEI. Quando a empresa do Simples vende produto sujeito à substituição tributária, retém o ICMS-ST e não destaca crédito.
| Código | 202 |
| Nome oficial | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| Quem usa | Empresas com CRT 1 (Simples Nacional) e CRT 4 (MEI) |
Quando usar
Quando a empresa do Simples vende produto sujeito à substituição tributária, retém o ICMS-ST e não destaca crédito.
Atenção
Exige cálculo da base e do valor do ICMS-ST. Confirme com o contador.
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Veja também CSOSN ou CST para entender qual usar conforme o regime.
A classificação final de cada operação é responsabilidade de quem emite e do seu contador. Esta página é orientação geral, conferida na tabela oficial.
Fontes oficiais
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