Códigos fiscais · CSOSN
CSOSN: os dez códigos do Simples Nacional
Resposta curta. O CSOSN é a situação do ICMS para empresas do Simples Nacional e MEI. São dez códigos: 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400, 500 e 900. Os mais comuns são o 102 (sem permissão de crédito) e o 500 (ICMS já cobrado por substituição tributária).
- 101Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
- 102Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
- 103Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
- 201Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
- 202Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
- 203Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tri…
- 300Imune
- 400Não tributada pelo Simples Nacional
- 500ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
- 900Outros
Para saber quando usar CSOSN e quando usar CST, veja CSOSN ou CST.
Fontes oficiais
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