Código fiscal · CSOSN
CSOSN 102: tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
Resposta curta. O CSOSN 102 significa "Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito". É a situação do ICMS usada por empresas do Simples Nacional e por MEI. Quando a empresa do Simples (ou o MEI) vende produto tributado pelo ICMS e não destaca crédito para o comprador. É o CSOSN mais comum.
| Código | 102 |
| Nome oficial | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito |
| Quem usa | Empresas com CRT 1 (Simples Nacional) e CRT 4 (MEI) |
Quando usar
Quando a empresa do Simples (ou o MEI) vende produto tributado pelo ICMS e não destaca crédito para o comprador. É o CSOSN mais comum.
Atenção
Se o produto tem substituição tributária, o CSOSN muda (201, 202 ou 500). Se há destaque de crédito, é o 101.
Códigos relacionados
- CSOSN 101: Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
- CSOSN 500: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
- CSOSN 400: Não tributada pelo Simples Nacional
Veja também CSOSN ou CST para entender qual usar conforme o regime.
A classificação final de cada operação é responsabilidade de quem emite e do seu contador. Esta página é orientação geral, conferida na tabela oficial.
Fontes oficiais
Continue lendo
- CSOSN ou CSTCSOSN é a situação tributária do ICMS para o Simples Nacional e MEI; CST é para o regime normal. Veja como o CRT da empresa define qual usar.
- O que é CFOPCFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações, de 4 dígitos, que diz a natureza da operação na NF-e. Entenda o primeiro dígito e veja os mais usados.
- NF-e: nota fiscal eletrônica de produtoO que é a NF-e (modelo 55), quando emitir, o que exige (inscrição estadual, certificado A1, NCM, CFOP e CSOSN) e como o Nottai preenche os códigos.
Atualizado em · Conferido nas fontes oficiais citadas · Conteúdo informativo, não substitui a orientação do seu contador · Equipe Nottai