Código fiscal · CSOSN
CSOSN 300: imune
Resposta curta. O CSOSN 300 significa "Imune". É a situação do ICMS usada por empresas do Simples Nacional e por MEI. Quando a operação é imune ao ICMS, ou seja, a Constituição impede a incidência (por exemplo, certos livros, jornais e periódicos).
| Código | 300 |
| Nome oficial | Imune |
| Quem usa | Empresas com CRT 1 (Simples Nacional) e CRT 4 (MEI) |
Quando usar
Quando a operação é imune ao ICMS, ou seja, a Constituição impede a incidência (por exemplo, certos livros, jornais e periódicos).
Atenção
Imunidade é diferente de isenção. Só use quando houver base legal clara para o seu produto.
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A classificação final de cada operação é responsabilidade de quem emite e do seu contador. Esta página é orientação geral, conferida na tabela oficial.
Fontes oficiais
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