Código fiscal · CSOSN
CSOSN 400: não tributada pelo Simples Nacional
Resposta curta. O CSOSN 400 significa "Não tributada pelo Simples Nacional". É a situação do ICMS usada por empresas do Simples Nacional e por MEI. Quando o produto ou a operação não é tributada pelo ICMS no Simples Nacional. Por exemplo, a remessa de mercadoria que não é venda.
| Código | 400 |
| Nome oficial | Não tributada pelo Simples Nacional |
| Quem usa | Empresas com CRT 1 (Simples Nacional) e CRT 4 (MEI) |
Quando usar
Quando o produto ou a operação não é tributada pelo ICMS no Simples Nacional. Por exemplo, a remessa de mercadoria que não é venda.
Atenção
Não é a escolha para venda comum tributada: nesse caso, o código é o 102 (ou 101).
Códigos relacionados
Veja também CSOSN ou CST para entender qual usar conforme o regime.
A classificação final de cada operação é responsabilidade de quem emite e do seu contador. Esta página é orientação geral, conferida na tabela oficial.
Fontes oficiais
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