Código fiscal · CSOSN
CSOSN 203: isenção do ICMS no Simples Nacional (substituição tributária) (faixa de receita)
Resposta curta. O CSOSN 203 significa "Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária". É a situação do ICMS usada por empresas do Simples Nacional e por MEI. Quando há isenção do ICMS para a faixa de receita bruta e, ao mesmo tempo, cobrança do ICMS por substituição tributária.
| Código | 203 |
| Nome oficial | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| Quem usa | Empresas com CRT 1 (Simples Nacional) e CRT 4 (MEI) |
Quando usar
Quando há isenção do ICMS para a faixa de receita bruta e, ao mesmo tempo, cobrança do ICMS por substituição tributária.
Atenção
Cenário específico. Confirme com o contador.
Códigos relacionados
- CSOSN 103: Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
- CSOSN 202: Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Veja também CSOSN ou CST para entender qual usar conforme o regime.
A classificação final de cada operação é responsabilidade de quem emite e do seu contador. Esta página é orientação geral, conferida na tabela oficial.
Fontes oficiais
Continue lendo
- CSOSN ou CSTCSOSN é a situação tributária do ICMS para o Simples Nacional e MEI; CST é para o regime normal. Veja como o CRT da empresa define qual usar.
- O que é CFOPCFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações, de 4 dígitos, que diz a natureza da operação na NF-e. Entenda o primeiro dígito e veja os mais usados.
- NF-e: nota fiscal eletrônica de produtoO que é a NF-e (modelo 55), quando emitir, o que exige (inscrição estadual, certificado A1, NCM, CFOP e CSOSN) e como o Nottai preenche os códigos.
Atualizado em · Conferido nas fontes oficiais citadas · Conteúdo informativo, não substitui a orientação do seu contador · Equipe Nottai